Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2026
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- Forma jurídica: sociedade anónima (Sociedade Gestora de Participações Sociais, SGPS)
- NIPC: 515 171 468
- Sede: Zona Industrial do Neiva, 2.ª Fase, Lote 13/14, 4935-232 Viana do Castelo, Portugal
- Capital social: 500.000,00 €
- Matrícula e pessoa coletiva n.º 515 171 468, na Conservatória do Registo Comercial
- Email: geral@3setes.pt · Telefone: +351 939 777 953
2. Objeto
O presente website tem natureza meramente institucional e informativa, destinando-se a apresentar a 3SETES, as suas áreas de atuação e as empresas do grupo, bem como a permitir o contacto por parte de terceiros. A utilização do website pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
3. Propriedade intelectual
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8. Resolução de litígios e Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, pode ainda recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, é competente o foro da comarca da sede da 3SETES, com renúncia expressa a qualquer outro.